Condições Gerais FAMILY FIRST
1. A prestação de serviços de Recrutamento e Seleção (R&S) adjudicada pelo cliente à Family First fica sujeita às presentes Condições Gerais.
2. O serviço de R&S prestado pela Family First tem início com a abertura de processo e finda com a seleção e colocação do candidato ao serviço do cliente.
3. Existem dois tipos de R&S: o R&S permanente e o R&S temporário/ solicitações ocasionais. Entende-se por R&S permanente, sempre que haja um vínculo contratual continuo entre o cliente e o candidato. Por R&S temporário / solicitações ocasionais, entende-se pela utilização do serviço de forma pontual, não existindo continuidade contratual, entre o candidato e o cliente.
4. A Family First compromete-se a realizar uma seleção rigorosa de todos os seus candidatos, verificando as referências laborais apresentadas e registo criminal, de forma a confirmar a habilitação e competência dos mesmos. A Family First apresenta ao cliente os candidatos que melhor correspondam ao perfil solicitado. A decisão final de seleção compete ao cliente.
5. No R&S permanente será da responsabilidade do cliente a verificação, controlo e realização de todos os atos necessários para que o candidato reúna as condições para ser admitido, incluindo a nível de legalização para permanência ou prestação de trabalho em Portugal e exames médicos ou em geral, qualquer outra autorização ou habilitação que se mostre necessária. Adicionalmente, será da responsabilidade do cliente assegurar que a contratação do candidato não implica a violação, por qualquer forma, da legislação aplicável.
No R&S temporário/ solicitações ocasionais será da responsabilidade da Family First a verificação da legalização para permanência ou prestação de trabalho em Portugal e habilitação que se mostre necessária.
6. A Family First visa assegurar a aptidão dos candidatos apresentados ao cliente, mantendo uma elevada qualidade e integridade dos serviços prestados, mas não garante, expressa nem implicitamente, a aptidão dos candidatos apresentados ao cliente. Neste sentido, não é responsável por qualquer dano patrimonial, não patrimonial ou outro, imputável ao candidato selecionado pelo cliente.
7. O cliente compromete-se a informar a Family First das negociações decorrentes entre si e o candidato, nomeadamente comunicar a oferta definitiva efetuada a um candidato, respetivo tipo de vínculo e data de início da contratação ou prestação de serviços. Caso não se verifique, considera-se válida a colocação do candidato ao serviço do cliente, no prazo de uma semana após a entrevista.
8. No R&S permanente, o cliente pode fazer um teste a um ou mais candidatos, até um dia de trabalho, sem custos acrescidos no que respeita aos honorários da Family First. Este valor estará incluído nos honorários da Family First, desde que o processo seja concluído com sucesso. Caso o processo de R&S não seja concluído pela Family First, o cliente terá de comprar um módulo (ver tabela de honorários, recrutamento em solicitações ocasionais). Recorda-se que os honorários da Family First não incluem a remuneração do candidato no dia de teste.
9. Conforme a localização da entrevista, e caso o cliente entenda, poderá suportar as despesas de transporte do candidato.
10. Após o término do processo de R&S entre a Family First e o cliente, seja de um serviço de contratação permanente, temporário ou de uma solicitação ocasional, o pagamento do salário mensal ou da prestação de serviços respetivamente, será da responsabilidade do cliente.
11. Os honorários da Family First dizem respeito à prestação de serviços de R&S. O cliente deverá pagar os honorários da Family First, valor determinado na “Tabela de Honorários” do ano vigente, no dia em que o candidato iniciar funções ao serviço do cliente.
Para a área da Grande Lisboa, não existirá qualquer encargo para o cliente, caso o R&S não seja concretizado com um candidato da Family First.
12. Mediante consulta personalizada desenvolvemos processos de R&S no segmento familiar e empresarial, a nível nacional e internacional. À exceção da área da grande Lisboa, a abertura do processo de R&S tem um custo de 100€ (IVA incluído) para contratações nacionais, assim como para contratações internacionais. Este valor será cobrado ao cliente no início do processo de R&S com o preenchimento da ficha de cliente, e deduzido no valor final. Em caso de não conclusão do processo de R&S, o valor da abertura do processo não será devolvido.
A Family First não se responsabiliza por despesas inerentes à contratação do candidato, nomeadamente visto, viagens, vacinas, entre outros.
13. Os honorários resultantes de qualquer prestação de serviços deverão ser pagos pelo cliente a pronto pagamento. O pagamento deverá ser feito através de transferência bancária ou mbway. A Family First não faz devolução de honorários.
14. Observando-se um aumento no número de horas semanais, ocorrido nos seis meses subsequentes à data de início de funções do candidato, o cliente constitui-se na obrigação de pagar à Family First, o valor correspondente ao acerto de honorários para o novo horário praticado, de acordo na Tabela de Honorários em vigor.
15. Se numa determinada prestação de serviços, o cliente decidir contratar mais do que um dos candidatos apresentados pela Family First, o montante de honorários devidos pelo cliente à Family First, corresponderá ao valor previsto na Tabela de Honorários em vigor, por cada um dos candidatos selecionados.
16. Se qualquer dos candidatos apresentados pela Family First ao cliente vier a ser contratado pelo próprio, por um familiar ou por um amigo, nos seis meses subsequentes à data de realização da primeira entrevista entre o candidato e o cliente, o cliente constitui-se na obrigação de pagar à Family First os honorários previstos na Tabela de Honorários em vigor.
17. Garantia de Substituição
R&S permanente: se o contrato de trabalho, entre o candidato e o cliente, vier a cessar durante as primeiras 12 semanas, a Family First esforçar-se-á para encontrar um substituto, sem custos adicionais para o cliente. O período de garantia é contado a partir da data de início de funções do primeiro candidato colocado. A Family First procederá à substituição dentro do prazo de garantia, desde que as faturas estejam liquidadas na totalidade; não podendo, contudo, garantir em que prazo a mesma ocorrerá.
R&S temporário/ solicitações ocasionais: se o profissional cancelar um serviço confirmado, a Family First garante a sua substituição.
18. No R&S temporário /solicitações ocasionais, o serviço terá de ser solicitado com uma antecedência de 48 a 72 horas, de forma a garantir a escolha do candidato indicado e aferir respetiva disponibilidade.
19. Caso o cliente cancele um processo já confirmado de R&S temporário /solicitações ocasionais, este deverá contactar a Family First com 12 horas de antecedência, resultando a sua omissão, no pagamento dos honorários previstos à Family First.
20. A gestão dos processos de R&S temporários /solicitações ocasionais, deve sempre realizar-se entre a Family First e o cliente; resultando a sua omissão, no cancelamento imediato da prestação dos mesmos ao cliente, que incorre no pagamento dos honorários respetivos ao serviço prestado.
21. Caso o cliente pretenda, a Family First estará disponível para reunir nas suas instalações. As despesas de deslocação serão suportadas pelo cliente. No distrito de Lisboa, o valor por quilómetro em vigor (Ano 2024 - 0,40€/km), inerente ao transporte em veículo próprio. Fora do distrito de Lisboa, e mediante apresentação das despesas ao cliente, serão cobrados os custos de gasolina e portagens.
22. Todas as informações disponibilizadas à Family First, relativas a candidatos e clientes, são confidenciais.
23. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação, execução e cessação do presente contrato será aplicável a lei portuguesa e competente o tribunal cível da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.